Dossiê/Processo 23969 - Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário da Justiça. Código do Processo Civil, artigo 158

Área de identidad

Código de referencia

23969

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário da Justiça. Código do Processo Civil, artigo 158

Fecha(s)

  • 1950; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram ocupantes de lotes de terrenos de marinha na quadra 15 em Sepetiba, pagando as taxas de ocupação, entre elas a expressa no artigo 127 do Decreto-Lei nº 9670, por não possuírem título de ocupação. O Serviço do Patrimônio da União determinou a suspensão das guias de pagamento, constituindo uma ilegalidade, já que os supicantes teriam direito ao aforamento. Os suplicantes pediram a citação da suplicada para que ela recebesse em cartório as taxas de ocupação. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, antonio Elysio cesário (autor); Jorge, Antonio Nicolau (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40119 (número do documento)

        Área de Ingreso