Dossiê/Processo 31954 - procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Área de identificação

Código de referência

31954

Título

procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 149f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 28/01/1956 o autor foi nomeado para cargo de Inspetor do quadro de pessoal do ex-Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. A Lei nª 3780 garantia a ocupação dos ocupantes efetivos e o suplicante foi demitido considerando tal fato nulo por falta de publicação na imprensa oficial. O autor já possuía mais de 5 anos de serviço, tendo passado o estagio probatóriª Requereu reintegração no cargo de inspetor da previdência com pagamento de salário gratificações, juros, promoções, valor de Ncr$ 1.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficiª A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso de oficio e deu provimento ao recurso da ré. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Pinheiro, Jesus (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39570 (número do documento)

        Área de ingresso