Dossiê/Processo 31954 - procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Área de identidad

Código de referencia

31954

Título

procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 149f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Em 28/01/1956 o autor foi nomeado para cargo de Inspetor do quadro de pessoal do ex-Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. A Lei nª 3780 garantia a ocupação dos ocupantes efetivos e o suplicante foi demitido considerando tal fato nulo por falta de publicação na imprensa oficial. O autor já possuía mais de 5 anos de serviço, tendo passado o estagio probatóriª Requereu reintegração no cargo de inspetor da previdência com pagamento de salário gratificações, juros, promoções, valor de Ncr$ 1.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficiª A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso de oficio e deu provimento ao recurso da ré. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimentª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Pinheiro, Jesus (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39570 (número do documento)

        Área de Ingreso