Dossiê/Processo 31954 - procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Identificatie

referentie code

31954

Titel

procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1968. carteira do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, em 1956. O Jornal, em 29/05/1964. diário da noite, de 28/05/1964. correio da manhã, de 29/05/1964. O Dia, de 28/05/1964. lei 3780, de 12/07/1960. lei 4054, de 02/04/1962. lei 4069, de 11/06/1962. lei 4242, de 17/07/1963. decreto 47021, de 1959. decreto 48921, de 08/09/1960. código do processo civil, artigo 851

Datum(s)

  • 1968; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 149f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Em 28/01/1956 o autor foi nomeado para cargo de Inspetor do quadro de pessoal do ex-Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. A Lei nª 3780 garantia a ocupação dos ocupantes efetivos e o suplicante foi demitido considerando tal fato nulo por falta de publicação na imprensa oficial. O autor já possuía mais de 5 anos de serviço, tendo passado o estagio probatóriª Requereu reintegração no cargo de inspetor da previdência com pagamento de salário gratificações, juros, promoções, valor de Ncr$ 1.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficiª A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso de oficio e deu provimento ao recurso da ré. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimentª

Waardering, vernietiging en slectie

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Pinheiro, Jesus (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39570 (número do documento)

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