Dossiê/Processo 29970 - Procuração. Tabelião. José de Brito Freire. avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1970. carta de nomeação em 1930. Diário oficial,em 1/9/70,17/11/70,4/11/70 ate 3/12/70.lei Código do Processo Cível 1711/52 artigo184,II. decreto lei 475/69. lei 4878/65 artigo26. Código do Processo Cível artigo 159.Emenda Constitucional1/69.AI-5 de 13/12/1968

Zone d'identification

Cote

29970

Titre

Procuração. Tabelião. José de Brito Freire. avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1970. carta de nomeação em 1930. Diário oficial,em 1/9/70,17/11/70,4/11/70 ate 3/12/70.lei Código do Processo Cível 1711/52 artigo184,II. decreto lei 475/69. lei 4878/65 artigo26. Código do Processo Cível artigo 159.Emenda Constitucional1/69.AI-5 de 13/12/1968

Date(s)

  • 1970; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante estado civil; casado; escrivão da policia federal aposentado, residente a rua conde de bonfim ,555, apt 404; tijuca , com base na lei 1711 de 1952 artigo 184II propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento de 20 por cento em seus proventos de aposentadoria, visto que conta com mais de 40 anos de serviço publico Ação julgada procedente. Juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tosca, Waldemar Puig (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42613 (número do documento)

        Accession area