Dossiê/Processo 27658 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1961. Guia para Pagamento, 1961. Registro de Firma Social, 1958 e 1961. Contrato Diário Comercial. Imposto de Indústrias e Profissões e de Licença Para Localização, 1961. Decreto nº 790 de 27/08/1945, artigo 111

Área de identidad

Código de referencia

27658

Título

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1961. Guia para Pagamento, 1961. Registro de Firma Social, 1958 e 1961. Contrato Diário Comercial. Imposto de Indústrias e Profissões e de Licença Para Localização, 1961. Decreto nº 790 de 27/08/1945, artigo 111

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Confecções Lupã Limitada (autor). Confecções Dupã Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs essa ação para anulação de registro de firma social. A autora registrou-se com o nome comercial citado e, posteriormente, a ré fez registro do seu. A semelhança dos nomes causa confusão, o que era vedado por lei. Com base no Decreto nº 916 de 24/10/1890, requereu que a ré mudasse seu nome e pagasse uma indenização por perdas e danos devido ao uso indevido do nome, além do pagamento das custas processuais. Dá-se calor causal de Cr$ 200.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regularestado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31808 (número do documento)

        Área de Ingreso