Dossiê/Processo 27658 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1961. Guia para Pagamento, 1961. Registro de Firma Social, 1958 e 1961. Contrato Diário Comercial. Imposto de Indústrias e Profissões e de Licença Para Localização, 1961. Decreto nº 790 de 27/08/1945, artigo 111

Zona de identificação

Código de referência

27658

Título

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1961. Guia para Pagamento, 1961. Registro de Firma Social, 1958 e 1961. Contrato Diário Comercial. Imposto de Indústrias e Profissões e de Licença Para Localização, 1961. Decreto nº 790 de 27/08/1945, artigo 111

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Confecções Lupã Limitada (autor). Confecções Dupã Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs essa ação para anulação de registro de firma social. A autora registrou-se com o nome comercial citado e, posteriormente, a ré fez registro do seu. A semelhança dos nomes causa confusão, o que era vedado por lei. Com base no Decreto nº 916 de 24/10/1890, requereu que a ré mudasse seu nome e pagasse uma indenização por perdas e danos devido ao uso indevido do nome, além do pagamento das custas processuais. Dá-se calor causal de Cr$ 200.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regularestado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31808 (número do documento)

        Área de ingresso