Dossiê/Processo 19194 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Documento de Alteração da Organizaçao da Biblioteca, 1930. Contas de Custas, 1932. Conta de Custas, 1933. Lei nº 4793 de 1924, artigo 258. Constituição Federal, artigo 34

Zona de identificação

Código de referência

19194

Título

Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Documento de Alteração da Organizaçao da Biblioteca, 1930. Contas de Custas, 1932. Conta de Custas, 1933. Lei nº 4793 de 1924, artigo 258. Constituição Federal, artigo 34

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal , requereram o pagamento do valor de 15:540$000 réis, juros de mora e custas. O Congresso Nacional deixou de atender ao pedido do Supremo Tribunal Federal de modificar a organização de sua secretaria, na parte referente à biblioteca e de pagar os vencimentos que cabem aos autores com as nomeações para as cargas de chefe de biblioteca e de Ooficial auxiliar da biblioteca criada pela citada reforma. Os novos cargos têm a gratificação da chamada Tabella Lyra, conjuntamente aos vencimentos, que somam o valor pedido. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal federal, que deu provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Francisco de Paula (autor); Oiveira, Frnacisco de Paula Couto (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21869 (número do documento)

        Área de ingresso