Dossiê/Processo 23407 - Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1924, Tabelião Eduardo G. Passos, Avenida 1, 48, SP, 1936. Jornal Diário Oficial, 05/11/1934, 30/09/1935. Carta Precatória, 1932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20405 de 01/10/1931, artigo 54. Lei nº 4682 de 24/01/1923, artigo 42. Código Civil, artigo 3. Constituicão Federal de 1891, artigos 11 e 113. Decreto nº 15673, artigos 167, 194. Decreto nº 17491 de 11/10/1927, artigo 69. Lei nº 2681 de 1912, artigo 159. Decreto nº 5017 de 26/08/1926. Decreto nº 21081 de 24/02/1932

Área de identidad

Código de referencia

23407

Título

Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1924, Tabelião Eduardo G. Passos, Avenida 1, 48, SP, 1936. Jornal Diário Oficial, 05/11/1934, 30/09/1935. Carta Precatória, 1932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20405 de 01/10/1931, artigo 54. Lei nº 4682 de 24/01/1923, artigo 42. Código Civil, artigo 3. Constituicão Federal de 1891, artigos 11 e 113. Decreto nº 15673, artigos 167, 194. Decreto nº 17491 de 11/10/1927, artigo 69. Lei nº 2681 de 1912, artigo 159. Decreto nº 5017 de 26/08/1926. Decreto nº 21081 de 24/02/1932

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Paulista de Estradas de Ferro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima e após faltas graves e após inquérito administrativo demitiu ,João Santiago de Oliveira, fogusta de guindaste. O Conselho Nacional do Trabalho decidiu pela reintegração e indenzaçaõ de salários, decisão que foi mantida pelo Ministro do Trabalho. A autora reclamou do caráter retroativo da lei, pois por mais que o operário contasse mais de 10 anos de serviço, esse tempo não poderia ser contado antes da lei. Ele não era, então, indemitível, e ainda defendeu-se o direito de demissão. Pediu anulação da decisão do Ministro do Trabalhoe dos consequentes acórdãos, com citaçaõ do Procurador Geral do Conselho Nacional do Trabalho. Pedido deferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42209 (número do documento)

        Área de Ingreso