Dossiê/Processo 32240 - procuração tabelião José Waltzl Filho . rua José Clemente, 104, Niterói, RJ em 1958. notificação para pagamento de imposto em 1958. lei 2862 de 04/09/1956. decreto 40384 de 19/11/1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141§3, artigo34. advogados Carneiro, Eryma. Barbieri, Alio Salles avenida Rio Branco, 277 lei 1474 de 26/11/1959

Zone d'identification

Cote

32240

Titre

procuração tabelião José Waltzl Filho . rua José Clemente, 104, Niterói, RJ em 1958. notificação para pagamento de imposto em 1958. lei 2862 de 04/09/1956. decreto 40384 de 19/11/1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141§3, artigo34. advogados Carneiro, Eryma. Barbieri, Alio Salles avenida Rio Branco, 277 lei 1474 de 26/11/1959

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 78f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Vieira Nunes & Companhia Limitada (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham sede em Iguaba Grande município de São Pedro D'Aldeia, e pediram anulação de lançamento de imposto adicional de renda, ou imposto de lucro extraordinário, exercício de 1957, no valor de Cr$227.437,20, com restituição de depósito. Afirmou insenção de imposto e inconstitucionalidade de imposto. Processo inconcluso. Juiz final Sérgio Mariano.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31127 (número do documento)

        Accession area