Dossiê/Processo 21961 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Termo de Agravo, 1939. Decreto 24036 de 36/03/1934, artigo 120. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 45. Decreto nº 5761 de 20/12/1930. Mandado de Intimação e Penhora, 1937

Zona de identificação

Código de referência

21961

Título

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Termo de Agravo, 1939. Decreto 24036 de 36/03/1934, artigo 120. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 45. Decreto nº 5761 de 20/12/1930. Mandado de Intimação e Penhora, 1937

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Moniz & Companhia Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora se disse credora da ré no valor de 2:320$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas com custas processuais. A quantia se referia à multa imposta pela Recebedoria do Distrito Federal por infração do Regulamento do Imposto de Selo, artigos 60 e 68. O mandado foi expedido, dando início ao processo. O réu entrou com um recurso de embargo que foi julgado improcedente. O réu entrou com um recurso de agravo junto ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26339 (número do documento)

        Área de ingresso