Dossiê/Processo 40107 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura consular, 1951. Jornal Diário Oficial, 16/07/1957. Nota de recolhimento para a receita, 1957. Decreto n° 22717 de 1933. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto n° 23174 de 1953. Decreto-lei n°1028 de 1939. Lei n° 2642 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

40107

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura consular, 1951. Jornal Diário Oficial, 16/07/1957. Nota de recolhimento para a receita, 1957. Decreto n° 22717 de 1933. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto n° 23174 de 1953. Decreto-lei n°1028 de 1939. Lei n° 2642 de 1955

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v 166p

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brasil Limited S.A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima, de nacionalidade inglesa, alegou que foi feita uma cobrança ilegal de multa pelo excesso de gasolina descarregado nos tanques de terra. A suplicante solicitou o retorno do valor pago na multa. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceito. A parte vencida então opôs embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49689 (número do documento)

        Área de Ingreso