Dossiê/Processo 41967 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 24/05/1949, 16/03/1950. Boletim Interno, Ministério da Guerra, Departamento Pessoal Geral de Administração n. 132, de 09/06/1952. Certidão de Tradução Citação para a Legião do Mérito, Tradutor Público O. A. Fialho, 1953. Certidão de Tradução, Certificado, 1953. Histórico Militar, 1946. Carta Comunicado, General Mascarenhas, para o General Reguera, 1946. Diploma Medalha de Guerra, 1946. Custas Processual, 1957, 1964. Recorte Jornal Diário Oficial, 13/05/1957. Lei nº 608, de 1949. Decreto-Lei nº 9736, de 1946. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942

Identity area

Reference code

41967

Title

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 24/05/1949, 16/03/1950. Boletim Interno, Ministério da Guerra, Departamento Pessoal Geral de Administração n. 132, de 09/06/1952. Certidão de Tradução Citação para a Legião do Mérito, Tradutor Público O. A. Fialho, 1953. Certidão de Tradução, Certificado, 1953. Histórico Militar, 1946. Carta Comunicado, General Mascarenhas, para o General Reguera, 1946. Diploma Medalha de Guerra, 1946. Custas Processual, 1957, 1964. Recorte Jornal Diário Oficial, 13/05/1957. Lei nº 608, de 1949. Decreto-Lei nº 9736, de 1946. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 160f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, General de Exército reformado, residente na Praia de Botafogo, 114, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante requereu sua promoção ao posto imediato por haver prestado serviços na 1ª. Guerra Mundial, amparado pela Lei nº 616, de 02/02/1949, todavia, seu requerimento foi indeferido. Assim, o autor solicitou que seus benefícios e vantagens assegurados por dispositivos legais fossem garantidos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Alberto de Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A parte vencida apelou ao TFR Ministro Djalma Mello, que deu provimento. A parte vencida da vez propôs embargos ao STF. Ministro Aguiar Dias, que foram rejeitados. Então, a parte vencida interpôs recurso extraordinário Ministro Victor Nunes, que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Reguera, Isauro (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        48796 (número do documento)

        Accession area