Dossiê/Processo 41967 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 24/05/1949, 16/03/1950. Boletim Interno, Ministério da Guerra, Departamento Pessoal Geral de Administração n. 132, de 09/06/1952. Certidão de Tradução Citação para a Legião do Mérito, Tradutor Público O. A. Fialho, 1953. Certidão de Tradução, Certificado, 1953. Histórico Militar, 1946. Carta Comunicado, General Mascarenhas, para o General Reguera, 1946. Diploma Medalha de Guerra, 1946. Custas Processual, 1957, 1964. Recorte Jornal Diário Oficial, 13/05/1957. Lei nº 608, de 1949. Decreto-Lei nº 9736, de 1946. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942

Zona de identificação

Código de referência

41967

Título

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 24/05/1949, 16/03/1950. Boletim Interno, Ministério da Guerra, Departamento Pessoal Geral de Administração n. 132, de 09/06/1952. Certidão de Tradução Citação para a Legião do Mérito, Tradutor Público O. A. Fialho, 1953. Certidão de Tradução, Certificado, 1953. Histórico Militar, 1946. Carta Comunicado, General Mascarenhas, para o General Reguera, 1946. Diploma Medalha de Guerra, 1946. Custas Processual, 1957, 1964. Recorte Jornal Diário Oficial, 13/05/1957. Lei nº 608, de 1949. Decreto-Lei nº 9736, de 1946. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, General de Exército reformado, residente na Praia de Botafogo, 114, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante requereu sua promoção ao posto imediato por haver prestado serviços na 1ª. Guerra Mundial, amparado pela Lei nº 616, de 02/02/1949, todavia, seu requerimento foi indeferido. Assim, o autor solicitou que seus benefícios e vantagens assegurados por dispositivos legais fossem garantidos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Alberto de Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A parte vencida apelou ao TFR Ministro Djalma Mello, que deu provimento. A parte vencida da vez propôs embargos ao STF. Ministro Aguiar Dias, que foram rejeitados. Então, a parte vencida interpôs recurso extraordinário Ministro Victor Nunes, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reguera, Isauro (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48796 (número do documento)

        Área de ingresso