Dossiê/Processo 39192 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1961 e 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 367 de 1936. Lei n° 2123. Lei n° 3807 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

39192

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1961 e 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 367 de 1936. Lei n° 2123. Lei n° 3807 de 1960

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 231p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos autárquicos, residentes no Rio Grande do Sul, com base na Constituição Federal, artigo 141 e a Lei n° 1533 de 31/12/1951, requereram que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do instituto na Delegacia do Estado da Guanabara. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Maximiano Carpes dos (autor); Rocha, Aladim de Souza (autor); Nascimento, Anneli José do (autor); Guimarães, Silvio Leite (autor); Oliveira, Milton Barreto de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45828 (número do documento)

        Área de Ingreso