Dossiê/Processo 39513 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/12/1958. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Fazenda, 1957. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2188 de 1954. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 41195 de 1957. Lei n° 284 de 1956

Zona de identificação

Código de referência

39513

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/12/1958. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Fazenda, 1957. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2188 de 1954. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 41195 de 1957. Lei n° 284 de 1956

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 47p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes no estado de São Paulo. Tinham ocupado os cargos de chefe de seção da Alfândega de Santos e do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do estado da Paraíba. Com base na Lei n° 2188 de 03/03/1954, pediram a diferença de proventos e demais vantagens. O artigo 7 teria permitido o reajuste dos estipêndios. O juiz concedeu a segurança. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rittes, José (autor); Monteiro, Alfredo de Souza (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47897 (número do documento)

        Área de ingresso