Dossiê/Processo 39513 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/12/1958. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Fazenda, 1957. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2188 de 1954. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 41195 de 1957. Lei n° 284 de 1956

Área de identificação

Código de referência

39513

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 13/12/1958. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Fazenda, 1957. Certificado de vínculo empregatício, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2188 de 1954. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 41195 de 1957. Lei n° 284 de 1956

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 47p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes no estado de São Paulo. Tinham ocupado os cargos de chefe de seção da Alfândega de Santos e do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do estado da Paraíba. Com base na Lei n° 2188 de 03/03/1954, pediram a diferença de proventos e demais vantagens. O artigo 7 teria permitido o reajuste dos estipêndios. O juiz concedeu a segurança. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rittes, José (autor); Monteiro, Alfredo de Souza (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47897 (número do documento)

        Área de ingresso