Dossiê/Processo 38889 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

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38889

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

Diretoria da Despesa Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, tesoureiros-auxiliares do serviço público federal, domiciliados em Salvador Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que deixou de pagar-lhes os proventos reajustados conforme a Lei nº 403 de 24/09/1948 e lei nº 3205 de 15/07/1957. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao <Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso

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Ribeiro, Antonio Alves (autor); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

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        Archivist's note

        48645 (número do documento)

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