Dossiê/Processo 38889 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Zona de identificação

Código de referência

38889

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, tesoureiros-auxiliares do serviço público federal, domiciliados em Salvador Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que deixou de pagar-lhes os proventos reajustados conforme a Lei nº 403 de 24/09/1948 e lei nº 3205 de 15/07/1957. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao <Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Antonio Alves (autor); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48645 (número do documento)

        Área de ingresso