Dossiê/Processo 38889 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Zone d'identification

Cote

38889

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, tesoureiros-auxiliares do serviço público federal, domiciliados em Salvador Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que deixou de pagar-lhes os proventos reajustados conforme a Lei nº 403 de 24/09/1948 e lei nº 3205 de 15/07/1957. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao <Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribeiro, Antonio Alves (autor); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48645 (número do documento)

        Accession area