Dossiê/Processo 38889 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Área de identidad

Código de referencia

38889

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. cheque de pagamento 1959 do Ministário da Fazenda. cópia jornal Diário Oficial 04/03/1955 12/01/1957. custas processuais 1959. Diário da Justiça 15/09/1959. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951.

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, tesoureiros-auxiliares do serviço público federal, domiciliados em Salvador Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que deixou de pagar-lhes os proventos reajustados conforme a Lei nº 403 de 24/09/1948 e lei nº 3205 de 15/07/1957. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao <Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Antonio Alves (autor); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Coelho, Everaldo da Rocha (autor); Ramos, Arthur Oscar (autor); Castello Branco, Pedro (autor); Tavares, Antonio Ramos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48645 (número do documento)

        Área de Ingreso