Dossiê/Processo 38761 - Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Comunicação de valor de benefício, CAPFESP, 1959. Contra-cheque, 1956, Cálculo de inclusão e pagamento, 1958. Jornal Diário de Justiça, 20/10/1959 e 27/08/1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26775 de 1949. Lei n° 593 de 1948. Lei n° 2752 de 1956. Decreto n° 20405 de 1931. Decreto-lei n° 3769 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

38761

Título

Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Comunicação de valor de benefício, CAPFESP, 1959. Contra-cheque, 1956, Cálculo de inclusão e pagamento, 1958. Jornal Diário de Justiça, 20/10/1959 e 27/08/1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26775 de 1949. Lei n° 593 de 1948. Lei n° 2752 de 1956. Decreto n° 20405 de 1931. Decreto-lei n° 3769 de 1941

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 100p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, estado civil casados, funcionários públicos civis, aposentados, impetraram um mandado de segurança contra o ato da impetrada, que lhes negou o pagamento dos proventos de inatividade correspondente as prestações descontadas dos impetrantes, nos 12 meses anteriores ais seus pedidos na aposentadoria. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ramos, Raul da Silva (autor); Oliveira, Alvino de (autor); Oliveira, Álvaro Melo de (autor); Moraes, Antonio Francisco de (autor); Dantas, Antonio Mariano e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49642 (número do documento)

        Área de Ingreso