Dossiê/Processo 25008 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Histórico Profissional, Rede Mineira de Viação. Jornal Diário Oficial, 26/09/1959, Diário da Justiça, 10/09/1959 e 08/04/1959. Quadro de Apuração do Tempo de Serviço, 1959. Boletim, 1956. Constituição Federal, artigo 191. Lei nº 2752, 1956. Lei nº 3396 de 02/061958. Decreto nº 19476 de 10/04/1958. Decreto nº 19602 de 19/01/1931. Decreto-lei nº 3858 de 21/11/1941. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Código do Processo Civil, artigos 864, 865 e 820. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15

Zone d'identification

Cote

25008

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Histórico Profissional, Rede Mineira de Viação. Jornal Diário Oficial, 26/09/1959, Diário da Justiça, 10/09/1959 e 08/04/1959. Quadro de Apuração do Tempo de Serviço, 1959. Boletim, 1956. Constituição Federal, artigo 191. Lei nº 2752, 1956. Lei nº 3396 de 02/061958. Decreto nº 19476 de 10/04/1958. Decreto nº 19602 de 19/01/1931. Decreto-lei nº 3858 de 21/11/1941. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Código do Processo Civil, artigos 864, 865 e 820. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, funcionário público autárquico, residente em Minas Gerais, praticante do tráfego da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, posteriormente incorporada à Rede Mineira de Viação, requereu ação para assegurar sua aposentadoria em conformidade com a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 176 e 252. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Sena, Guilherme (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31876 (número do documento)

        Accession area