Dossiê/Processo 38375 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 20/08/1959. Diário da Justiça, 19/05/1959. Cópia de Diploma emitido pelo Instituto Lacé, 1942. Instituto Comercial do Rio de Janeiro, 1945. Academia do Comércio do Rio de Janeiro, 1944. Faculdade de Sciências Econômicas da Bahia, 1938. Custas Judiciais, 1960. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 3470 de 1958

Zone d'identification

Cote

38375

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 20/08/1959. Diário da Justiça, 19/05/1959. Cópia de Diploma emitido pelo Instituto Lacé, 1942. Instituto Comercial do Rio de Janeiro, 1945. Academia do Comércio do Rio de Janeiro, 1944. Faculdade de Sciências Econômicas da Bahia, 1938. Custas Judiciais, 1960. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 3470 de 1958

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 70 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores públicos civis da União, de nacionalidade brasileira. Requereram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes eram contadores do Quadro do Pessoal do Ministério da Fazenda e alegaram que tiveram indeferido seu pedido de que fosse cumprida aLei nº 488 de 1948. Assim as autoridades coatoras impediram que seus vencimentos e salários se correspondessem aos das classes K e O. Requereram que a lei citada fosse cumprida. O juiz Jorge Salomão negou o pedido de mandado de segurança. Os autore recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Gonçalves, Hilton Soares (autor); Tufani, Francisco (autor); Bocanera, Heraldo (autor); Veiga, Carlos Lima (autor); Esteves, Jorge (autor); Lopes, Carlos Augusto Rezende (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47028 (número do documento)

        Accession area