Dossiê/Processo 25780 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

25780

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Fecha(s)

  • 1964; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, funciona´ria pública, desempenhou, de 1952 a 1961, atribuições de tesoureito-auxiliar. A lei 3826 de 1960 assegurou o aproveitamento dos funcionários no exercício desses cargos. A autora não recebeu o benefício, sob alegação de não exercer fnções específicas do acrgo. Ela requer as diferenças atrasadas, mais juros e gastos processuais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento. A autora embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Dagmar Rosa (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38803 (número do documento)

        Área de Ingreso