Dossiê/Processo 25780 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Zone d'identification

Cote

25780

Titre

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Date(s)

  • 1964; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, funciona´ria pública, desempenhou, de 1952 a 1961, atribuições de tesoureito-auxiliar. A lei 3826 de 1960 assegurou o aproveitamento dos funcionários no exercício desses cargos. A autora não recebeu o benefício, sob alegação de não exercer fnções específicas do acrgo. Ela requer as diferenças atrasadas, mais juros e gastos processuais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento. A autora embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Dagmar Rosa (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38803 (número do documento)

        Accession area