Dossiê/Processo 25780 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Área de identificação

Código de referência

25780

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Jornal Diário da Justiça, 16/12/1964, 24/12/1964, 17/11/1965, 25/04/1967. Boletim de Serviço, 10/12/1962. Lei nº 3826 de 1960

Data(s)

  • 1964; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, funciona´ria pública, desempenhou, de 1952 a 1961, atribuições de tesoureito-auxiliar. A lei 3826 de 1960 assegurou o aproveitamento dos funcionários no exercício desses cargos. A autora não recebeu o benefício, sob alegação de não exercer fnções específicas do acrgo. Ela requer as diferenças atrasadas, mais juros e gastos processuais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento. A autora embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Machado, Dagmar Rosa (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38803 (número do documento)

        Área de ingresso