Dossiê/Processo 26289 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1964

Área de identidad

Código de referencia

26289

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1964

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Andrade Arnaud Sociedade Anônima (autor). Banco Almeida Magalhães (autor). Banco Ítalo - Belga e outros (autor). Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigos 1 e 7, requereram um mandado de segurança a fim de isentá-los do recolhimento da contribuição de 8 por cento sobre a totalidade da gratificação de natal e descontá-la de seus empregados, mas sobre o valor de 5 vezes o salário mínimo. Os suplicantes alegaram que essa contribuição está subordinada à Lei Orgânica de Previdência Social, Lei nº 3807 de 26/08/1960. Foi denegada a segurança. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41250 (número do documento)

        Área de Ingreso