Dossiê/Processo 37879 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. Diário da Justiça 2, 1953, 1962. Diário Oficial 7, 1951, 1953, 1961. Portaria nº 25890 de 1952. Portaria nº 38140 de 1955. Carteira Profissional, 1950. Custas Processuais, 1963. Mandado de Segurança nº 30137 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 367 de 1937

Identificatie

referentie code

37879

Titel

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. Diário da Justiça 2, 1953, 1962. Diário Oficial 7, 1951, 1953, 1961. Portaria nº 25890 de 1952. Portaria nº 38140 de 1955. Carteira Profissional, 1950. Custas Processuais, 1963. Mandado de Segurança nº 30137 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 367 de 1937

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 206f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público autárquico, residente no estado de Minas Gerais. Era advogado, e estaria habilitado ao exercício do cargo de Procurador de Autarquia, pela Resolução nº 202 de 28/01/1946, do Conselho Administrativo do IAPI. Pediu provimento no cargo. O juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas ex-lege. A parte vencida interpôs recurso de agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso devido a reforma feita posteriormente ao agravo, pelo juiz Wellington Pimentel

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cautiero, Célio Hugo de Campos (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47791 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik