Dossiê/Processo 18697 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Zone d'identification

Cote

18697

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, Riata Izabel Ferreira da Costa, solicita através desse Interdito proibitório, o pagamento de uma indenização por perdas e danos que a ré. Alega que tal prefeitura desapropriou o imóvel da suplicante, situado na Praça Municipal no. 5, sob a indenização no valor de 18:000$000 réis. Contudo a autora realizou junto a empresa Prado, Sarmento e Cia a reconstrução do imóvel, e solicitou junto a prefeitura o alvará permissionário, para tal obra. No entanto até o momento dessa ação a municipalidade não despachou o alvará de licença para as obras, e não indenizou o suplicante no valor estabelecido nos termos dos autos. O juiz deferiu o requerido a sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recusro.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Rita Izabel Ferreira da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26528 (número do documento)

        Accession area