Dossiê/Processo 22370 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1946, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 15/4/1943, Diário da Justiça, 21/05/1947, 12/05/1947. Lista de Material, 1940. Vistoria, 1945. Auto de Vistoria, 1942. Lista de Danos aos Imóveis, 1942. Registro de Nada Consta, 1946. Contrato de Compra e Venda, 1941. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Constituição Civil, artigo 159

Área de identidad

Código de referencia

22370

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1946, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 15/4/1943, Diário da Justiça, 21/05/1947, 12/05/1947. Lista de Material, 1940. Vistoria, 1945. Auto de Vistoria, 1942. Lista de Danos aos Imóveis, 1942. Registro de Nada Consta, 1946. Contrato de Compra e Venda, 1941. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Constituição Civil, artigo 159

Fecha(s)

  • 1946; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Luiz Zanni era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Tenente Possolo, 1, antes Rua Araújo Leitão, 86. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que ele fosse indenizado dos danos sofridos pelas manifestações da população. Tal manifestação foi decorrente do ataque de navios de nacionalidade brasileira, em águas nacionais, motivo esse que revoltou a população, que invadiu a residência do suplicante e suas outras propriedades, promovendo um quebra-quebra, furtando diversos outros itens de valor. Teria havido omissão, segundo as disposições da Constituição Federal de 1946, que oferecem liberdades e proteção ao direito de propriedade e liberdade. Requereu o ator que houvesse indenização para suas perdas. A ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Zanni, Luiz (autor); Vasconcellos, Arthur (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28667 (número do documento)

        Área de Ingreso