Dossiê/Processo 22370 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1946, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 15/4/1943, Diário da Justiça, 21/05/1947, 12/05/1947. Lista de Material, 1940. Vistoria, 1945. Auto de Vistoria, 1942. Lista de Danos aos Imóveis, 1942. Registro de Nada Consta, 1946. Contrato de Compra e Venda, 1941. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Constituição Civil, artigo 159

Área de identificação

Código de referência

22370

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1946, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 15/4/1943, Diário da Justiça, 21/05/1947, 12/05/1947. Lista de Material, 1940. Vistoria, 1945. Auto de Vistoria, 1942. Lista de Danos aos Imóveis, 1942. Registro de Nada Consta, 1946. Contrato de Compra e Venda, 1941. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Constituição Civil, artigo 159

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Luiz Zanni era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Tenente Possolo, 1, antes Rua Araújo Leitão, 86. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que ele fosse indenizado dos danos sofridos pelas manifestações da população. Tal manifestação foi decorrente do ataque de navios de nacionalidade brasileira, em águas nacionais, motivo esse que revoltou a população, que invadiu a residência do suplicante e suas outras propriedades, promovendo um quebra-quebra, furtando diversos outros itens de valor. Teria havido omissão, segundo as disposições da Constituição Federal de 1946, que oferecem liberdades e proteção ao direito de propriedade e liberdade. Requereu o ator que houvesse indenização para suas perdas. A ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Zanni, Luiz (autor); Vasconcellos, Arthur (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28667 (número do documento)

        Área de ingresso