Dossiê/Processo 24415 - Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Área de identidad

Código de referencia

24415

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Fecha(s)

  • 1951; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante considerava ter sido injustamente preterido no direito de promoção por forças ilegais. A fusão dos quadros de Contadores e de Administração de Intendência havia causado prejuízo aos do quadro de Contadores. Percebendo as irregularidades, o Governo buscou saná-las, porém não sanou os prejuízos dos oficiais. O suplicante foi preterido por três oficiais mais jovens, não respeitando o princípio de Antigüidade. Não houve igualdade entre os oficiais da mesma turma em várias ocasiões. Requereu sua colocação no Almanaque do Exército, sua promoção a Major e Tenente Coronel, assegurado o pagamento de vencimentos atrasados no valor de causa de CR$30000,00. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Lino de Mello (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31112 (número do documento)

        Área de Ingreso