Dossiê/Processo 24415 - Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Zone d'identification

Cote

24415

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Date(s)

  • 1951; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante considerava ter sido injustamente preterido no direito de promoção por forças ilegais. A fusão dos quadros de Contadores e de Administração de Intendência havia causado prejuízo aos do quadro de Contadores. Percebendo as irregularidades, o Governo buscou saná-las, porém não sanou os prejuízos dos oficiais. O suplicante foi preterido por três oficiais mais jovens, não respeitando o princípio de Antigüidade. Não houve igualdade entre os oficiais da mesma turma em várias ocasiões. Requereu sua colocação no Almanaque do Exército, sua promoção a Major e Tenente Coronel, assegurado o pagamento de vencimentos atrasados no valor de causa de CR$30000,00. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Lino de Mello (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31112 (número do documento)

        Accession area