Dossiê/Processo 24415 - Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Zona de identificação

Código de referência

24415

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto nº 24287 de 24/05/1934. Impresso Serviço de Intendência do Exército, 1949. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1950. Boletim do Exército, 1947 e 1948. Lei nº 5632 de 11/12/1928. Decreto-lei nº 779 de 11/10/1938. Decreto nº 14385 de 1/10/1920

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante considerava ter sido injustamente preterido no direito de promoção por forças ilegais. A fusão dos quadros de Contadores e de Administração de Intendência havia causado prejuízo aos do quadro de Contadores. Percebendo as irregularidades, o Governo buscou saná-las, porém não sanou os prejuízos dos oficiais. O suplicante foi preterido por três oficiais mais jovens, não respeitando o princípio de Antigüidade. Não houve igualdade entre os oficiais da mesma turma em várias ocasiões. Requereu sua colocação no Almanaque do Exército, sua promoção a Major e Tenente Coronel, assegurado o pagamento de vencimentos atrasados no valor de causa de CR$30000,00. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Lino de Mello (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31112 (número do documento)

        Área de ingresso