Dossiê/Processo 27688 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1956 e 1957. Lei nº 1267 de 1951. Decreto nº 29584 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 532 de 24/12/1935

Área de identidad

Código de referencia

27688

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1956 e 1957. Lei nº 1267 de 1951. Decreto nº 29584 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 532 de 24/12/1935

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, Oficial Inativo da Policia Militar moveu contra a ré essa ação, por conta de sua participação e colaboração contra a Rebelião Comunista de 1935, requereu assim o direito à sua promoção ao posto imediato, de coronel, com todos os direitos e vantagens, com fundamento na Lei nº 1267 de 1951, artigo 1 e Decreto nº 29584. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré também. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que foi adimitido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Joaquim (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regularestado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33339 (número do documento)

        Área de Ingreso