Dossiê/Processo 22538 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto nº 32329 de 09/08/1953, Código de Processo Civil, artigos 639 e 677, Decreto-lei nº 4655 de 1949, artigo110, Lei nº 2627 de 26/10/1940, artigos 113, Lei nº 1474 de 26/11/1951, artigo 96, Decreto nº 24239 de 1947

Identity area

Reference code

22538

Title

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto nº 32329 de 09/08/1953, Código de Processo Civil, artigos 639 e 677, Decreto-lei nº 4655 de 1949, artigo110, Lei nº 2627 de 26/10/1940, artigos 113, Lei nº 1474 de 26/11/1951, artigo 96, Decreto nº 24239 de 1947

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu). General Eletric S.A (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante com escritório na Avenida Almirante Barroso, 81, RJ, requereu ação para anulação da cobrança indevida de imposto do selo sobre o aumento de capital no valor de CR$ 498.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou, mas o TFR negou provimento à ambos. A União interpôs recurso extraordinário que não foi admitido. O juiz da sentença foi Amílcar Laurindo Ribas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32137 (número do documento)

        Accession area