Dossiê/Processo 33894 - procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. (35) portarias nos. 31471, 31473, 31474, 31476 e 31478, de 10/11/1953. Diário da Justiça, de 02/06/1953 e 15/01/1955. Diário oficial, de 16/09/1955. livreto anexo recurso extraordinário no. 19193. boletim de serviço no. 135, de 16/06/1956, do IAPI

Área de identidad

Código de referencia

33894

Título

procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. (35) portarias nos. 31471, 31473, 31474, 31476 e 31478, de 10/11/1953. Diário da Justiça, de 02/06/1953 e 15/01/1955. Diário oficial, de 16/09/1955. livreto anexo recurso extraordinário no. 19193. boletim de serviço no. 135, de 16/06/1956, do IAPI

Fecha(s)

  • 1956; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros, como Sidney Couto Braga e Manoel Agostinho dos Santos, de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos, tesoureiros auxiliares do Instituto réu. Fundamentaram o processo na Lei nº 403 de 24/09/1948, na Lei nº 1095 de 03/05/1950 e no Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Eles exerciam suas funções nas tesourarias das delegacias do IAPI no Distrito Federal e na cidade de São Paulo, em cargos isolados padrão L. Pelas 2 primeiras leis mencionadas, teriam direitos aos vencimentos no padrão O e as diferenças entre esse padrão e o que vinham recebendo. Eles pediram esse direito, acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal julgou deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, João Fontes de (Juiz); Lezonne, Athos Luiz Fernandes (autor); Souza, José Antonio Sobral de (autor); Botelho, Ilma Maria e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39406 (número do documento)

        Área de Ingreso