Dossiê/Processo 31722 - procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1957. lei 1711, de 28/10/1952. lei 1301, artigo 74, de 28/12/1950. lei 2622, de 18/10/1955. decreto 8527, artigo 365, de 31/12/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 108. codigo de organização judicial do Distrito Federal artigos, 262, 263 e 349

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Reference code

31722

Title

procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1957. lei 1711, de 28/10/1952. lei 1301, artigo 74, de 28/12/1950. lei 2622, de 18/10/1955. decreto 8527, artigo 365, de 31/12/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 108. codigo de organização judicial do Distrito Federal artigos, 262, 263 e 349

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão escrivão aposentado da Justiça do Distrito Federal, com mais de 40 anos de serviço. Requereu ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurar sua gratificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Aposentadoria. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Castro, Adalberto dos Reis (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        32767 (número do documento)

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