Dossiê/Processo 32205 - Procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida Antonio Carlos, 541, RJ em 1957. tabelião Otávio Uchoa da Veiga . rua São Bento, 41, SP em 1955. guerra de recolhimento em 1953. decreto 24642. constituição federal, artigo 13. decreto 2085 de 1940. decreto 2266 de 1940. decreto3076 de 1940. decreto5247 de 15/02/43. advogado. Andrade Newton. rua Gal Venâncio Flores nº 198

Área de identidad

Código de referencia

32205

Título

Procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida Antonio Carlos, 541, RJ em 1957. tabelião Otávio Uchoa da Veiga . rua São Bento, 41, SP em 1955. guerra de recolhimento em 1953. decreto 24642. constituição federal, artigo 13. decreto 2085 de 1940. decreto 2266 de 1940. decreto3076 de 1940. decreto5247 de 15/02/43. advogado. Andrade Newton. rua Gal Venâncio Flores nº 198

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Empresa Brasileira de Mineração Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, industriais, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a restituição de imposto por conta da ilegalidade de cobrança do tributo, com fundamento no Decreto-Lei nº 5427, tratando-se de imposto indevido que não deveriam pagar. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34001 (número do documento)

        Área de Ingreso