Dossiê/Processo 32205 - Procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida Antonio Carlos, 541, RJ em 1957. tabelião Otávio Uchoa da Veiga . rua São Bento, 41, SP em 1955. guerra de recolhimento em 1953. decreto 24642. constituição federal, artigo 13. decreto 2085 de 1940. decreto 2266 de 1940. decreto3076 de 1940. decreto5247 de 15/02/43. advogado. Andrade Newton. rua Gal Venâncio Flores nº 198

Zona de identificação

Código de referência

32205

Título

Procuração. tabelião. Luis Guaraná. avenida Antonio Carlos, 541, RJ em 1957. tabelião Otávio Uchoa da Veiga . rua São Bento, 41, SP em 1955. guerra de recolhimento em 1953. decreto 24642. constituição federal, artigo 13. decreto 2085 de 1940. decreto 2266 de 1940. decreto3076 de 1940. decreto5247 de 15/02/43. advogado. Andrade Newton. rua Gal Venâncio Flores nº 198

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Empresa Brasileira de Mineração Sociedade Anônima (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, industriais, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a restituição de imposto por conta da ilegalidade de cobrança do tributo, com fundamento no Decreto-Lei nº 5427, tratando-se de imposto indevido que não deveriam pagar. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34001 (número do documento)

        Área de ingresso