Dossiê/Processo 42510 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. imposto sobre lucros apurado na venda de propriedades imobiliárias, 1959. escritura de compra e venda com quitação, 1959. guia de imposto de renda, 1961. decreto n. 40702 de 31/12/1956. Leal, Carlos Ivan da Silva (advogado) Praça 15 de novembro, 38-A. constituição, art. 141 - § 3°. lei 3470 de 1958, art. 7°. código de processo civil, art. 201-I, art. 159. decreto-lei 9330 de 10/06/1946

Área de identidad

Código de referencia

42510

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. imposto sobre lucros apurado na venda de propriedades imobiliárias, 1959. escritura de compra e venda com quitação, 1959. guia de imposto de renda, 1961. decreto n. 40702 de 31/12/1956. Leal, Carlos Ivan da Silva (advogado) Praça 15 de novembro, 38-A. constituição, art. 141 - § 3°. lei 3470 de 1958, art. 7°. código de processo civil, art. 201-I, art. 159. decreto-lei 9330 de 10/06/1946

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, casado, comerciante, residente na Av. Rui Barbosa, n. 310, apt. 301, com base na Lei 3470, de 28/11/1958, propõe uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$30.150,00 pago a título de imposto de renda sobre o lucro extraordinário relativo a venda da fração ideal de 1/12 de sua propriedade, no imóvel sito na rua da Assembléia, 105. O suplicante alega que está isento de tal cobrança, visto que o imóvel vendido foi adquirido por herança de sua finada mãe Erine Coelho de Almeida Nabuco de Abreu. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR. Após, o autor desistiu da ação e o juiz homologou tal desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreu Neto, Pedro de Alcântara Nabuco de (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41441 (número do documento)

        Área de Ingreso