Dossiê/Processo 42510 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. imposto sobre lucros apurado na venda de propriedades imobiliárias, 1959. escritura de compra e venda com quitação, 1959. guia de imposto de renda, 1961. decreto n. 40702 de 31/12/1956. Leal, Carlos Ivan da Silva (advogado) Praça 15 de novembro, 38-A. constituição, art. 141 - § 3°. lei 3470 de 1958, art. 7°. código de processo civil, art. 201-I, art. 159. decreto-lei 9330 de 10/06/1946

Zona de identificação

Código de referência

42510

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. imposto sobre lucros apurado na venda de propriedades imobiliárias, 1959. escritura de compra e venda com quitação, 1959. guia de imposto de renda, 1961. decreto n. 40702 de 31/12/1956. Leal, Carlos Ivan da Silva (advogado) Praça 15 de novembro, 38-A. constituição, art. 141 - § 3°. lei 3470 de 1958, art. 7°. código de processo civil, art. 201-I, art. 159. decreto-lei 9330 de 10/06/1946

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, casado, comerciante, residente na Av. Rui Barbosa, n. 310, apt. 301, com base na Lei 3470, de 28/11/1958, propõe uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$30.150,00 pago a título de imposto de renda sobre o lucro extraordinário relativo a venda da fração ideal de 1/12 de sua propriedade, no imóvel sito na rua da Assembléia, 105. O suplicante alega que está isento de tal cobrança, visto que o imóvel vendido foi adquirido por herança de sua finada mãe Erine Coelho de Almeida Nabuco de Abreu. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR. Após, o autor desistiu da ação e o juiz homologou tal desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Abreu Neto, Pedro de Alcântara Nabuco de (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41441 (número do documento)

        Área de ingresso