Dossiê/Processo 28299 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Área de identificação

Código de referência

28299

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 231f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim Fonseca (Juiz); Silva, Elson da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36243 (número do documento)

        Área de ingresso