Dossiê/Processo 36615 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, Tabelião Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1965, Tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453, 1965. Jornal Diário Oficial, 1962 e 1965. Decreto nº 12284 de 09/11/1953. Código Civil, artigos 20, 21. Lei nº 778 de 12/09/1953. Código do Processo Civil, artigos 201, 205, 810. Advogado Heitor Faria, Rua do Ouvidor, 169, RJ

Área de identificação

Código de referência

36615

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, Tabelião Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1965, Tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453, 1965. Jornal Diário Oficial, 1962 e 1965. Decreto nº 12284 de 09/11/1953. Código Civil, artigos 20, 21. Lei nº 778 de 12/09/1953. Código do Processo Civil, artigos 201, 205, 810. Advogado Heitor Faria, Rua do Ouvidor, 169, RJ

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, proprietário, residente na Rua Professos Lacê, 119, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do Decreto nº 12284 de 09/11/1953 da então Prefeitura do Distrito Federal, agora Prefeitura do Estado da Guanabara, que autorizou a desapropriação do imóvel de propriedade do suplicante na Rua Ramos, 1119 e que se destinaria à execução e expansão dos serviços da Companhia Telefônica Brasileira. O juiz Astrogildo de Freitas absolveu o réu. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal. Por ter excedido o prazo, o processo foi dado como deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Manoel Simões da (autor); Tavares, José Edvaldo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30344 (número do documento)

        Área de ingresso