Dossiê/Processo 22634 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 1941. Decreto nº 23563 de 03/07/1934, artigo 47. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 3347 de 12/06/1931. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 137

Área de identidad

Código de referencia

22634

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 1941. Decreto nº 23563 de 03/07/1934, artigo 47. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 3347 de 12/06/1931. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 137

Fecha(s)

  • 1941; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A mulher Francisca Maria da Silva, tia de amélia Ernestia Durand, falecida em estado civil solteira, requer, fundamentada no código de processo civil, art. 88, ser julgada a única titular do direito ao pecúlio de sua sobrinha, ex-contribuinte do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. O valor do referido pecúlio é de 10:000$000 réis. Acontece que Luzia Isabel da Costa e Alzira da Costa Morais, casada, tambem solicitaram o pagamento ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Afirma que é herdeira e titular de tal pecúlio. valor. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O STF negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Francisco maria da (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27773 (número do documento)

        Área de Ingreso