Dossiê/Processo 22885 - Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Mandado Executivo Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Auto de Ação Executiva Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Jornal Diário da Justiça, 14/03/1939. Termo de Intimação Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, 1939. Termo de Apelação, 1940. Recibo Banco Borges, 1940. Escritura de Contrato de Arrendamento Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1935. Código Civil, artigos 538, 535 e 540. Decreto nº 854 de 1938

Área de identificação

Código de referência

22885

Título

Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Mandado Executivo Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Auto de Ação Executiva Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Jornal Diário da Justiça, 14/03/1939. Termo de Intimação Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, 1939. Termo de Apelação, 1940. Recibo Banco Borges, 1940. Escritura de Contrato de Arrendamento Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1935. Código Civil, artigos 538, 535 e 540. Decreto nº 854 de 1938

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

V. Fernandes & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alugaram o prédio na praça da República, 237, a Diógenes Santos que mantém ali uma Casa de Leilões. Acontece que o 2o. Delegado Auxiliar Dulcídio Gonçalves interditou a referida loja, impossibilitando o inquilino de pagar o aluguel no valor de 8:000$000 réis que entregou o imóvel, mas sem as chaves que permanecem na delegacia. Fundamentados no Código Civil, artigos 499 e 506 e no Código do Processo Civil e Comercial, artigos 535, 538 e 540, requerem a reintegração de posse, antes da execução do mandado de penhora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, Marcelio de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31241 (número do documento)

        Área de ingresso