Dossiê/Processo 32510 - Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. Decreto nº 58055 de 06/04/1966. Decreto nº 990 de 14/05/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 60. Dr. Luiz Felipe M. Duarte - Avenida Rio Branco, 135/13º pavimento (Advogado). Constituição Federal artigo 87 inciso V. Lei nº 4345 de 26/06/1964 artigo 18. Decreto nº 51.341 de 08/10/1961. Decreto nº 51.348 de 17/11/1961. Decreto nº 51.498 de 08/06/1962

Zone d'identification

Cote

32510

Titre

Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. Decreto nº 58055 de 06/04/1966. Decreto nº 990 de 14/05/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 60. Dr. Luiz Felipe M. Duarte - Avenida Rio Branco, 135/13º pavimento (Advogado). Constituição Federal artigo 87 inciso V. Lei nº 4345 de 26/06/1964 artigo 18. Decreto nº 51.341 de 08/10/1961. Decreto nº 51.348 de 17/11/1961. Decreto nº 51.498 de 08/06/1962

Date(s)

  • 1963; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propôs ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social. O autor ingressou na Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários como estagiário e após diplomação, passou a exercer o cargo de engenheiro. Foi transferido da Administração Central para a Delegacia Regional, exercendo por 6 anos o cargo de chefe de seção sem nomeação. Depois foi nomeado, mas ficou durante longo período sem receber as vantagens financeiras decorrentes de função. O autor requereu as correções decorrentes de vantagens e gratificações, além de desejar permanecer os mesmos vencimentos por exercer o cargo por mais de 10 anos, além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 2000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou deu provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Wladimir Baptista Domingues da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39640 (número do documento)

        Accession area