Dossiê/Processo 32510 - Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. Decreto nº 58055 de 06/04/1966. Decreto nº 990 de 14/05/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 60. Dr. Luiz Felipe M. Duarte - Avenida Rio Branco, 135/13º pavimento (Advogado). Constituição Federal artigo 87 inciso V. Lei nº 4345 de 26/06/1964 artigo 18. Decreto nº 51.341 de 08/10/1961. Decreto nº 51.348 de 17/11/1961. Decreto nº 51.498 de 08/06/1962

Área de identificação

Código de referência

32510

Título

Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1967. Decreto nº 58055 de 06/04/1966. Decreto nº 990 de 14/05/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 60. Dr. Luiz Felipe M. Duarte - Avenida Rio Branco, 135/13º pavimento (Advogado). Constituição Federal artigo 87 inciso V. Lei nº 4345 de 26/06/1964 artigo 18. Decreto nº 51.341 de 08/10/1961. Decreto nº 51.348 de 17/11/1961. Decreto nº 51.498 de 08/06/1962

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social. O autor ingressou na Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários como estagiário e após diplomação, passou a exercer o cargo de engenheiro. Foi transferido da Administração Central para a Delegacia Regional, exercendo por 6 anos o cargo de chefe de seção sem nomeação. Depois foi nomeado, mas ficou durante longo período sem receber as vantagens financeiras decorrentes de função. O autor requereu as correções decorrentes de vantagens e gratificações, além de desejar permanecer os mesmos vencimentos por exercer o cargo por mais de 10 anos, além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 2000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Wladimir Baptista Domingues da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39640 (número do documento)

        Área de ingresso