Dossiê/Processo 35849 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Área de identidad

Código de referencia

35849

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Fecha(s)

  • 1958; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 17f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, casados, um residente à Rua Arandú, 5 apartamento 105 RJ, e o outro à rua Iramaia, 1127, RJ entraram com ação contra ré para requererem a reintegração na função e referencia que estariam se não tivessem sido dispensados de suas funções como o pagamento de todos os salário atrasados, desde a data de sua ilegal dispensa, mais salário-família e custos advocatícios. Os autores, segundo ressalta a ação, não poderiam a condição de servidores da União, condição confirmada pelo decreto 40077 de 08/10/1956 e sendo administrados nos termo da lei 1522 de 26/12/1951 e tendo seus direitos de estabilidade nos cargos disposto por demais leis. Alem disso, ressalta a ação, os funcionários públicos só podem ser demitidos pelo presidente da República e os autores foram dispensados pelo presidente da COFAP (ré), portanto as dispensas foram ilegais. O processo estava inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Ubico Ferreira (autor); Luiz, Moyses (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25.03.08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32549 (número do documento)

        Área de Ingreso